LGPD descomplicada – Papo de M&A

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O sócio da Pipeline Capital e especialista em LGPD, Allan Fonseca, foi o entrevistado da vez numa versão digital de mesa redonda, com os demais sócios Barbara Paiola e Felipe Wasserman, explorando os pontos de adequação e impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados traz, de uma forma prática e descomplicada. Todos os negócios de fusão e aquisição devem respeitar e ser realizados sob esse novo pacto legal, que entrou em vigor no final do ano passado e está cada dia mais no foco das operações das empresas.

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Transcript do Episodio

Allan: Olá a todos. Hoje a gente vai fazer um bate papo diferente aqui no nosso bate papo de M&A com Pipeline Capital. Tenho aqui comigo, hoje, o Felipe Wasserman e a Bárbara Paiola, ambos da Pipeline Capital. E o assunto hoje é super importante. De certa forma, curioso e complexo, as vezes, de entender por parte das pessoas é sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que é a LGPD, que entrou em vigor no Brasil aí no ano passado, em setembro. E todo mundo está questionando o que é preciso fazer, como é que eu atuo, o que eu preciso contratar, como é que eu me adequo, tem muitas dúvidas. A ideia aqui é discutir um pouco esses assuntos com nossos convidados, para que a gente deixe a lei um pouco mais clara, né? Eu acho que o principal ponto que eu queria dividir com vocês aqui, é sobre o impacto que tem no M&A também. Porque, no final das contas, somos uma empresa de M&A e que fazemos fusões e aquisições. E a lei entra de forma clara e muito direta em qualquer tipo de empresa. Todas as empresas estão, nesse momento, se adequando ou já adequadas ou em vias de, porque ela pode impedir algum tipo de transação, seja compra ou venda. Porque ela é uma norma de compliance obrigatória. Existem dados em todas as empresas e esses dados, se não tiverem sido tratados de forma correta, pode impedir algum tipo de transação, de operação. Já é obrigatória para qualquer tipo de empresa, ainda mais quando a gente está falando de uma empresa que está no momento de um M&A. Então acho que esse é o capítulo importante pra gente fazer uma abertura do nosso bate papo, tá? Eu queria já abrir as perguntas, vamos fazer aqui um bate bola, uma mesa redonda aqui com os nossos convidados.

Barbara: Bacana, Alan. Muito legal, acho que LGPD é uma lei que está super em alta e a gente está falando muito agora. Foi aprovada, em setembro do ano passado. E conta pra gente um pouquinho, do que que está valendo, né? Que empresas que precisam se adequar? Ela é para todos os tipos de empresa? Só para o financeiro? Como é que é isso hoje?

Allan: Na verdade, a lei vale para todo tipo de empresa, seja pública ou privada. Para qualquer tamanho de empresa também. Já está valendo, desde setembro do ano passado. Existe uma dúvida muito grande das pessoas sobre uma parte da lei, ela está valendo, mas uma parte dela, da sanção administrativa ou multa que a gente pode chamar assim, ela começa a valer em agosto desse ano, 2021. Isso não quer dizer que eu vou relaxar e vou esperar chegar parte da multa. Primeiro, porque a lei já está valendo e outra que, as empresas já estão sendo autuadas e até multadas por outros órgãos governamentais, como até o Ministério Público, multando empresas que ainda não estão adequadas a LGPD. Porque se baseia, basicamente, em Código de Direito do Consumidor, Marco Civil da Internet, isso também, eles também trazem a privacidade dados como ponto essencial. A Lei LGPD, ela vem para agregar todas essas leis e ser única, mas não quer dizer que ainda não tenha a multa ou algum tipo de sanção administrativa. A gente tem vários casos acontecendo no Brasil, vários casos. Infelizmente, até o momento, as empresas tratavam os dados de qualquer forma. E aí, olhando o nosso lado como o consumidor, é a mesma coisa, né? Eu dou um dado, meu CPF na farmácia, passo ali meu RG, coloco o meu dedo numa digital de uma catraca eletrônica. Todos são os meus dados, que estão circulando.

Allan: Recentemente, eu também fui uma vítima desses casos de vazamento, que começam a ligar para os seus contatos do telefone, pedindo dinheiro. Acho que todo mundo vai passar por isso. Acho que a única certeza que a gente tem é que os nossos dados um dia vão vazar. E aí é um dado nosso circulando em tudo quanto é lugar, isso é muito ruim. Então a lei, só pra resumir, ela chega pra botar controle, né? Para ter um controle dos dados de Pessoa Física, para Pessoa Física. E a empresa precisa se adequar, para que isso aconteça da melhor forma possível.

Felipe: Muito interessante esse ponto. Eu acho que não é nem você decidir se os seus dados vão vazar é, tipo assim, os seus dados já devem ter sido vazados e você não sabe. Eu estava até pensando enquanto você estava falando, tipo, qual é a quantidade de empresas que deve ter acesso aos meus dados? Eu não tenho a menor ideia, deve ser um número gigantesco e eu não sei. Porque eu dou meus dados em quase tudo, né? É o famoso da internet, pra ganhar serviço grátis, eu dou a minha alma, dou todos os meus dados. Então, a gente está tão acostumado a fazer isso que, às vezes, a gente nem percebe o que que a gente faz. Hoje em dia, se alguém te cobra de uma coisa, você acha estranho, no mundo online. Parece que tudo tem que ser de graça e você oferece através de dados. Mas a pergunta pra mim é mais em relação ao jeitinho brasileiro, né? Até essa lei está sendo meio jeitinho brasileiro. Todo ano ela está sendo aprovada e vai indo para frente e aí tem essa questão do jeitinho do Brasil, falando assim: “mas isso vai me impactar de verdade?”. Isso vai fazer alguma diferença? Eu vi que você falou da questão das multas e tudo, mas a galera deve fazer contra, “será que eu vou ser pego? Eu sou pequeno. Será que vai fazer diferença pra mim? Isso deve ser coisa, é lei pra banco”. Então, qual é a dor de verdade das empresas? Qual é o risco de verdade das empresas? Qual o impacto na verdade? Por que que eu tenho que me preocupar? Ou qualquer empresário tem que se preocupar hoje? 

Allan: Perfeito. Muito boa pergunta. Primeiro, a lei, ela coloca poder para o consumidor, como nunca foi. Então o que o cliente está no centro das atenções. A partir de agora, desde setembro inclusive, eu, como consumidor, posso pedir os dados. Então Felipe comentou, né? Mas onde estão os dados? Você pode chegar para qualquer empresa que você tenha relacionamento. Seja Banco, seja telefônica, seja qualquer uma que você tenha, uma loja de um shopping que você tem relacionamento e você pode pedir para ver os dados teus. A empresa precisa saber disso entender e entender antes de entregar os dados. Tem um prazo para entregar, mas isso parece tão simples, mas as empresas hoje não conseguem fazer isso de forma sistemática. Inclusive a lei coloca prazo para fazer esse tipo de informação. E eu posso, como o consumidor, pegar esses dados e deletar os dados, eu posso mandar trocar, eu possa alterar. Eu posso fazer assim: “nunca mais me ligue, nunca mais mantenha um contato comigo”. Então se você está colocando um poder na mão do consumidor, como nunca foi, vocês imaginam a quantidade de tipos de ações e de processos jurídicos que começam a acontecer no Brasil. Porque você abre em larga escala o direito desse cidadão de falar assim: “eu não quero mais me relacionar”. E aí se a gente olhar exemplos, como a gente tem no dia a dia, a quantidade de empresas que nos mandam informações e você nunca sabe da onde foi. Vou citar um caso, que acho que ele caracteriza bem esse exemplo que eu estou comentando, uma grande construtora no Brasil, já foi multada pela LGPD no final do ano passado, porque uma pessoa, um cliente, comprou um apartamento. Então o dado foi para a construtora. Ponto. Ele não tem direito a fazer mais nada com esse dado, a não ser o uso restrito para a informação, para o contrato em si e para se relacionar. Na semana seguinte começam a ligar para esse cliente, empresa de móveis planejados, empresas de piso, para instalação de outros assuntos de apartamentos. Assim, mas quem passou esse dado? Eu não dei autorização. A empresa foi multada, por conta disso. Uma grande empresa, de capital aberto. Então o ponto importante é o seguinte, não vamos olhar simplesmente pela multa. A multa acho que é uma consequência de uma não adequação, mas a imagem da empresa que é afetada, por conta de um vazamento, por conta de um tipo de processo como esse, sabe, Filipe e Barbara? Então a imagem da empresa, ela fica muito arranhada. E quanto maior a empresa, pior é. A lei, só para citar também um ponto, além da multa, a lei obriga, em caso de vazamento, de incidente com dado, obriga a ir na imprensa falar que vazou. Falar com um cliente que vazou. Então isso abre um precedente enorme nos nossos negócios de imagem, de risco de imagem, de marca construída há muitos anos, né?

Barbara: Legal. E assim, como cidadão e como cidadã, que nos dias de hoje, todo o lugar que a gente vai, todo mundo pergunta: “mas e seu CPF? Qual é seu CPF?”. A gente viu que teve muitas, algumas companhias aéreas que tiveram seus sistemas de fidelidade hackeados, né? Então, assim, o que a gente faz agora? Eu sou uma pessoa que tenho programas de fidelidade em companhias aéreas e me sentia, assim, “poxa e agora? Meu dado deve estar em algum lugar”. O que eu, como cidadã, devo fazer quando eu me sentir fragilizada, ou eu me sentir vulnerável em relação a isso?

Allan: Primeiro, você pode reclamar para essa empresa, você pode abrir um processo contra sua empresa. Hoje tem canais do governo que podem, que você como pessoa física pode, de forma muito simples, não precisa contratar ninguém para fazer, para exigir seus direitos, caso haja esse tipo de vazamento. Se realmente seu dado foi vazado. Você também pode pedir para a empresa, qualquer empresa que quiser, seja a companhia aérea, tal, também que retire o seu dado ou que não use mais seu dado para determinado assunto. Você pode, você tem obrigação de fazer e de ter retorno dele sobre isso. Recentemente, foi instituída a NPD, que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ela que regulamenta isso agora, ela quem fiscaliza e é ela quem autua. Ela tem acontecido já desde o ano passado também. E toda semana tem algum ponto novo que ela trouxe no Brasil. Porque, como já tem representantes, as cadeiras ali da diretoria fechada da NPD, eles já têm capacidade de fiscalizar e autuar. Então acho que tem melhorado nesse sentido, assim, cada vez mais cercando, fechando o cerco desse tipo de processo, para que a gente consiga nosso direito ser aprovado, ser conseguido.

Felipe: Uma perguntinha, duas perguntinhas. Uma é bem for dummies, assim, o que, literalmente, a empresa tem que fazer? Eu acho que, tipo assim, eu acho que essa é a dúvida mais existencial, tipo: “ah, tá, to preocupado com isso aí”. O que que eu tenho que fazer? Eu tenho que mudar a minha notificação? Eu tenho que fazer que nem aquelas empresas o Google, vai e bota aquele formulário gigantesco, que alguém aperta Ok. Isso é suficiente, não é suficiente. Cookies, isso é suficiente, não é suficiente? Você entrou no meu site, teoricamente eu já consigo fazer retargeting, não é? E, tipo, caso soubessem um, dois, três, que seria, bem simplista? Ou for dummies, porque eu sei que é bem mais complexo que isso.

Allan: Bom, vamos lá, vou tentar simplificar a resposta. Precisa fazer um pouco de tudo o que você falou, Felipe. Mas tem uma sequência meio lógica que ajuda as empresas, independentemente do tamanho, tá? A primeira é instituir, realmente, um dono para esse processo dentro da empresa, chamado também de DPO, que é Data Protection Office ou encarregado de dados no Brasil. Que é uma figura nova. As profissões do futuro, que a gente sempre ouvia, que vão nascer todos os dias. Essa é uma profissão que nasceu há dois anos na Europa e no Brasil também. Ela é obrigatória, essa figura dentro da empresa. Então ela começa nomeando um DPO, um encarregado de dados dentro da empresa. Ele que vai ser responsável por tocar esse processo dentro da empresa. Por falar com o cliente final, por falar com a NPD se tiver algum caso e, principalmente, para fazer a ponte com o CEO, com o board da empresa. Então primeiro ponto é esse. Segundo ponto é conscientizar toda empresa. Então, assim, a lei exige que 100% dos funcionários, colaboradores de uma empresa estejam cientes do assunto. Estejam cientes significa conheçam a lei, porque pode ser questionada de qualquer forma. Muitos dos vazamentos que existem, dos incidentes, são feitos por humanos, são erros humanos. Ou por querendo ou não querendo e por falha mesmo de treinamento. Ninguém foi treinado, ou não foi treinado ou esqueceu. Então o treinamento periódico seria esse segundo passo.

Allan: Um terceiro é montar, realmente, um comitê dentro da empresa, uma reunião que seja, formal, para que esse processo ande dentro da empresa. Então esse DPO comandaria um comitê, uma reunião periódica dentro da empresa para que esses assuntos andem. Porque são vários assuntos que vão acontecer no dia a dia. O quarto é o famoso Data Mapping, ou seja, o mapeamento de dados dentro da empresa. Então toda empresa que vai se adequar, ela precisa entender que tipo de dado pessoal tem dentro da empresa. Então é realmente uma varredura. O mapeamento de tudo o que está acontecendo dentro da empresa quando ela recebe dados pessoais. E aí começa desde a área do RH, por exemplo, da área de Recursos Humanos. Você tem ali centenas de dados de colaboradores e de candidatos que passaram por ali. Além de relacionamento com o cliente, o cliente que foi no site deixou, um dia ali, o formulário. O cliente que recebeu uma ação de mail marketing ou um cliente que, realmente, fechou algum contrato com a empresa. Então essa seria a quarta parte. Essa parte é mais demorada, porque você levantar os dados que tem dentro da empresa, dá muito trabalho, tem que ser feito com cautela e, principalmente, algumas ferramentas. Porque não adianta levantar no Excel que depois se perde. Então tem ferramentas de mercado também que ajudam esse mapeamento de todo o fluxo. A área de tecnologia tem que se envolver bastante. A área jurídica tem que se envolver bastante. Porque, realmente, é muito complexo e demora meses, às vezes, para fazer esse mapeamento de dados. Só com isso que vocês vão conseguir entender onde tem problema, onde pode ter problema. E vale um ponto de atenção aqui é o seguinte, dificilmente, uma empresa consegue fazer tudo isso sozinha, sem a ajuda de especialistas. É muito raro acontecer isso, a não ser big empresas, que acabaram internalizando pessoas que têm grande conhecimento na lei. Mas, de forma contrária, precisa de um apoio jurídico e de tecnologia especialistas em LGPD para conseguir ajudar a empresa. Porque tem bastante pontos cruciais e, se tiver alguma falha no meio do caminho, é um risco que você abre dentro da empresa. E, por último, Felipe, o quinto ponto, eu chamaria da implementação disso tudo, né? Então pegar tudo isso que eu comentei. Óbvio que tem um monte de pontos no meio do caminho, que eu não preciso entrar em detalhes aqui, mas que vão ter que ser adequados. Eu vou dar alguns exemplos, você falou do site, ferramentas de um inbound, site consumidor, landing page, hot sites, todos precisam passar por adequação. Adequação no formulário, o cliente precisa estar claro ali por quê ele está dando o dado, que que a empresa vai fazer com aquele dado. A empresa precisa guardar esse dado com segurança, precisa provar. Acho que o resumo de toda essa história é o seguinte, tudo o que o cliente está fazendo com você, você tem que ter registro e o cliente também pode exigir isso. Então você tem que guardar tudo. E guardar tudo nos dias atuais, pensando que dados estão cada dia mais sendo ativados e, cada dia mais, as empresas consomem dados. Vocês imaginam falar isso com uma empresa pequena mais fácil, mas uma empresa média, já tem grande complexidade. Então esses, falei aí cinco passos, bem macro para começar essa adequação. Mas, de novo, um reforço, é muito importante que tenha alguém do jurídico e alguém de tecnologia, especialistas na lei, para que realmente consiga fluir, porque se não vai fazer de acordo com o conhecimento sem ser da LGPD e pode não funcionar.

Barbara: Legal. Acho que nessa linha de coleta de dados, a LGPD fala muito de dados sensíveis e dados importantes. O que que muda? Que dados são esses? Que dados, a gente enquanto empresa vai poder pedir para um candidato ou, até mesmo, para um prestador de serviço? E como nós vamos fazer com isso, né? Como a gente muda agora, vira essa chavinha? 

Allan: Esse é um ponto complexo, no sentido de envolver todo tipo de dado, né? Que a gente comentou, eu vou me candidatar para uma vaga numa empresa, vou colocar meu estado em algum lugar, seja no site, no formulário ou mandar um currículo no papel. Todos esses dados precisam estar claros agora para o candidato, também. O que a empresa vai fazer com isso. E a empresa também ter claro que aquele, se é um candidato que, por exemplo, não passou pelo mesmo processo seletivo. Depois desse processo, a empresa precisa deletar esses dados. Ela não pode usar para outra coisa. Já que o candidato entrou aqui, vou pegar e vou começar a mandar o e-mail marketing da empresa para ele, não pode. Então tem que ter muito cuidado com o consentimento que essa pessoa dá para a empresa. E ela precisar fazer que que isso se cumpra. A separação de dado pessoal de dados sensível. Dado o pessoal nosso dado. 

Felipe: Só um comentário, como marqueteiro, o cara não passar na vaga, e você mandar e-mail marketing pra ele, já é errado de princípio com LGBT ou sem. Só um comentário adendo aqui na frase. 

Allan: Boa, Felipe. Mas existe, né? Eu estou comentando porque a gente já vê essas coisas acontecendo. Então acho que tem muita falta de regra no mercado, isso atrapalha muito e infringe a lei agora. O dado o pessoal, é o nosso dado, é o meu nome, meu telefone, meu CPF, meu RG, meu endereço, meu telefone celular. Esses são meus dados pessoais. Que todos os dados pessoais precisam, de novo, estar dentro da lei, de forma muito correta. Você precisa dizer para que você vai usar. Vou dar um exemplo. Outro exemplo. Eu entro no formulário numa empresa para conhecer a empresa e vou no formulário coloco e pede meu CPF. Pra que vai usar meu CPF? Então a empresa precisa, se vai pedir dados desse tipo, você precisar falar para que que é o CPF. Então tem que ter o campo “seu CPF será usado para isso”. Senão ela não pode pedir. Se não for alguma coisa inerente ao próprio serviço, não pode pedir. E aí eu vou para o dado sensível, que é pior. Então se o dado pessoal tem essas exigências, o dado sensível, aí você acaba entrando em raça, credo, filiação partidária, filiação religiosa, dados sensíveis desse tipo, orientação sexual. Isso são dados sensíveis. Então você imagina o seguinte: uma empresa pedindo este tipo de dado. Aí, realmente, assim, tem que estar muito claro. Primeiro, evitem ao máximo. Mas se você precisar, obrigatoriamente, para fazer alguma coisa, você precisa explicar por quê você vai usar, por exemplo, orientação política. Vocês imaginam hoje em dia pedir um tipo de dado e esse dado vazar, o problema que pode dar. Então isso é um ponto super delicado da lei. A gente recomenda que não use, não peça. E, se tiver que pedir realmente, tenha plena certeza de guardar esse dado e dizer para que foi guardado. Muito complexo, muito delicado.

Felipe: Em relação a marketing, acho que antes de falar sobre marketing, acho que é o tema principal. Não, focando em marketing mesmo, já que a gente já puxou o assunto. Hoje marketing, principalmente marketing digital, é muito focado em dados. Tudo o que você faz, basicamente, vem de dados. Usa o mail marketing, bound, conexão, você faz mídia via mídias sociais, você chega na pessoa via dados de terceiros, dados próprios. Todos os tipos de dados. E aí, o valor das empresas acaba sendo o valor de dados assim, né? Então eu queria saber, no marketing em si, o que que afeta? O que eu deveria me preocupar? Eu acho que você, como empresa, ficar imaginando que o cliente pode te ligar e falar “eu quero saber, cadê, o que você está fazendo com meus dados?” De repente você não está preparado, “ah, mando mail marketing pra você”, sabe? E, tipo, não sei nem o que eu sei de você, talvez. É o algoritmo que sabe, sei lá, “eu sei que você está grávido”, “como você sabe?”, “não sei, foi o algoritmo que descobriu”. Então, tipo assim, até onde, que tipo de informação e como isso afeta o marketing? Ainda mais esse marketing hoje em dia que é muito baseado em dados. Ainda tem revista e jornal que você manda para o público inteiro, mas hoje o marketing digital é muito focado em dados. E o quanto isso afeta o mercado como um todo e afeta as empresas?

Allan: Bom, marketing eu acho que ele é uma das principais áreas impactadas pelo assunto. Por conta disso, que você acabou de falar, a gente lida, quem é marketing, lida com muito dado no dia a dia. Marketing, BI, CRM, ações de inbound, e-mail marketing, newsletter e até a parte, quando a gente entra na mídia, então, fica muito mais intenso que tipo de dado eu posso captar. Tem muito, tem muitas regrinhas, assim, mas acho que vou citar algumas delas, principalmente, ao consentimento. Tudo o que eu estou fazendo com determinada ação, com um dado de um cliente para determinada ação, eu preciso ter ciência do porquê que ele deu aquele dado pra mim. Se eu estou usando exatamente para aquele assunto. Então se ele, se eu estou fazendo mail marketing, ele tem que ter me dado a autorização para fazer mail marketing. Se eu faço uma mídia com ele, eu tenho que ter uma autorização de fazer uma mídia com ele. Muitas plataformas, essas grandes plataformas de mídia, grandes veículos, né? Facebook, Google, Instagram, Linkedin, essas empresas estão preparadas já, desde por conta da GDPR na Europa, eles vêm se preparando. Porque ali você tem uma massa muito grande de dados. Então eles estão fechando o máximo possível, para evitar qualquer tipo de risco. Apesar que risco sempre existe, sem parar. Então essas empresas quando a gente faz ações de segmentação e campanhas de marketing, elas acabam, elas continuam acontecendo. Porque o dado, né? A gente sabe disso, quem trabalha com marketing, você não consegue pegar, necessariamente, o dado da pessoa física ali dentro, saber onde ele mora e os dados pessoais. Então você está atingindo um cluster, você está atingindo um tipo de segmentação e isso continua funcionando, porque não tem acesso. O Google não te dá acesso ao dado final. O Instagram idem. Agora, é diferente com outro tipo de empresa que fazem ações lá também, só que carregando com outra base de dados. Aí você pode ter um problema. Então eu vou pegar uma base que eu tenho na empresa, que eu captei e vou colocar para começar a fazer campanha, vou fazer uma campanha direta. Vou subir no veículo de mídia e começar atingir, individualmente, esse cliente aí pode ter problema. Porque você não vai conseguir justificar que um dia você deu um contato, porque poderia ser utilizado na mídia X. É muito complexo. Então, quanto mais essa segmentação acontece, pior fica no sentido de você não consegue justificar depois, caso o cliente reclame. E os clientes estão reclamando. Acho que isso é um ponto principal. Outro assunto, que me vem à memória agora de impacto no marketing. 

Felipe: Só para fazer duas perguntas sobre esse. Uma é, dados antigos antes dessa regra tem que ser refeitos? Porque, tudo bem, eu organizei minha empresa, agora está bonitinho, mas eu tenho lá milhares de e-mails do passado, de pessoas que já interagem comigo, nunca reclamaram, então achei que está ótimo. Essa é uma pergunta. A segunda pergunta, é uma dúvida da parte pessoal, basicamente, assim. Vamos no LinkedIn, que é uma área que eu pessoalmente uso muito, ele pede para quando você entra com seu e-mail, ele pede assim: “você tem algum e-mail para a gente ver os seus seguidores do seu e-mail, para a gente transformar eles em seus amigos no LinkedIn”. Se eu usar o e-mail da empresa, que são meus contatos, mas é um e-mail da empresa. Eu estou, eu não sou empresa, sou funcionário da empresa, de algum modo, eu estou utilizando dados daquela troca pela empresa, para o LinkedIn me indicar seguidores. O quanto, nesse modo, eu estou utilizando dados de empresas ou não? Essa é uma dúvida bem pessoal, essa segunda. 

Allan: Não, muito legal. Essa dúvida é importante. Sobre o LinkedIn, pegando teu exemplo, mas pode ser qualquer outra plataforma que até pede nesse momento, né? “Você quer conectar com os teus dados pessoais ou dados, fazer um link, um cruzamento entre plataformas aqui para subir, você saber, você entender quem são os seus amigos também que estão aqui”. Existe muito disso. Primeiro é o seguinte, eles podem fazer isso, porque você, quando você se cadastrou na plataforma, seja qualquer qualquer uma, você aceitou os termos da empresa. Então, você vai falar o seguinte: “mas, eu não aceitei” e você aceitou em algum lugar. Em algum momento. E isso está nas entrelinhas. Isso é uma coisa superimportante também que a lei é muito rígida que é, essas letras pequenas, contratos difíceis, onde você precisa ficar lendo milhares de páginas para conseguir entender o que vai fazer com seu dado, é um grande problema. As empresas estão resolvendo isso também. Não está 100%, tem bastante problema ainda. Google já tomou uma multa por conta disso, na Europa. Porque era difícil do cliente encontrar onde é que estava escrito isso. Então, de forma geral, se você entrou na plataforma, você aceitou os termos da plataforma. Na plataforma, em algum lugar, está dizendo que você pode fazer cruzamento, você está dando seus dados para aquilo, eles podem se apoiar nisso para, se caso, você ter uma reclamação. Então eles estão dentro da lei, tá? Nesse sentido. Está tudo, você aceitou, aceitou usar as coisas do Google, aceitou usar as coisas do Facebook. Então pode tá, Felipe. Agora, sobre dados antigos, dados antigos é o seguinte, muitas pessoas me perguntam também e compra de mailing que eu faço, também que tem um pouco a ver com esse assunto. Dados antigos, você vai ter que revalidar. O melhor, o mais indicado é você revalidar. Porque, se é antigo, você não vai lembrar da onde vem aquele dado diretamente. Você está trabalhando com um mailing faz anos já. E você se perguntar e, se precisar entender, você não tem como saber de onde veio. E o que para que aquele dado seria usado. Então, uma boa recomendação atualmente, é você pedir um consentimento, um reconsentimento, se é que houve algum dia, desse cliente. E o que que isso vai trazer? Muito poucas pessoas vão dar o ok. Obviamente, porque agora com a lei cada vez mais forte e nós, como consumidores, “aquela empresa já não quero mais falar com ela, então não vou aceitar ou aquela outra também não vou aceitar”. O impacto direto no marketing é, listas cada vez menores. Dados, nesse sentido de relacionamento, cada vez menores. Mas com mais qualidade, porque quem deu o aceite de novo, quem consentiu é porque realmente quer manter contato com a empresa.

Felipe: Não dá para dar aquele golpe do marketing do double negative, não? Que é, tipo assim, se você não responder esse e-mail, eu interpreto que você está ok. Não dá pra fazer isso não? Porque, aí, é 98% de aprovação, tem que clicar para, né? 

Allan: Tem que clicar para isso não pode. Inclusive, essas caixas de Check Box, que a gente chama de formulário, tem que estar explícito para que você vai usar e nunca pode ser aplicada já. Porque a gente via muito, né? Faz tempo que eu não vejo, mas via muitas empresas que já deixavam clicado, assim, na dúvida já deixa aplicado, porque ele vai passar batido. Também não pode. Então, assim, vocês vejam a quantidade de detalhes que tem a lei, que se falhar alguma ali você abre uma porta de risco, por conta desse nível de complaince.

Barbara: Eu estou ouvindo tudo isso e eu estou aqui me perguntando, como profissional de RH, eu acredito que o RH vai ser muito impactado em relação a todas as mudanças de LGPD. Não só dos novos candidatos, que chegam via plataformas, os ATS, os sistemas que as empresas hoje usam para a divulgação de vagas e tudo mais. Mas o que acontece com, muito na linha da pergunta do Felipe, com os dados que a gente já tem, né? De próprio funcionário. Então, o funcionário já entregou pra gente todos os documentos dele, né? Xerocados, enfim, cópias e mais cópias de todos os dados. As empresas vão ter que seguir arquivando esses documentos? Por quanto tempo? Não houve isso também, faz parte da sua documentação de admissão, mas e agora, né? Como a gente avança e lida com isso? 

Allan: É interessante. Realmente impacta muito, a parte de recursos humanos, dos colaboradores. Então, partindo do princípio, que uma pessoa se candidatou e ela não passou no processo, você vai ter que deletar aquele dado e nunca mais usar, jogar fora, rasgar. Muitas empresas ainda usam aqueles arquivos, ficheiros, com papel. Esquece papel. Se, eu digo o seguinte, se você tem uma empresa ou trabalha em uma empresa que tem ficheiro de papel, joga fora. Currículo? Joga fora. O risco gigante que está ali, é enorme. E fora os dados sensíveis que deve estar ali. Antigamente, falando antigamente, ano passado, né? Muitas empresas pedem tudo quanto é tipo de dado, marketing, RH pede. Pede aí, depois a gente vê para que usa. É um grande risco. Então, candidato passou no processo, por exemplo, foi demitido e agora passa a ser parte da empresa. A empresa vai fazer contrato com ele, de trabalho ou o contrato de sociedade, que seja. Aí é um contrato novo, é um contrato de trabalho, só que vai ter cláusulas de LGPD dentro do contrato também. Para ele saber, da ciência que ele tem que ter sobre a LGPD, como comentei no início, de consentimento. E, principalmente, os dados dele relacionados ao trabalho. Então a empresa pode usar, sim, os dados dele, porque vai ter no contrato de trabalho. Então é um contrato novo, e aí não tem problema, porque é uma relação colaborador/empresa. Então tem, assim, a lei, ela não veio para atrapalhar processos, ela vem para que, realmente, tenha muito mais cuidado com os dados. Então tudo tem um jeito de fazer novo. Raras exceções não vai dar para fazer mais, mas na maioria dos casos dá pra fazer e vai continuar trabalhando do mesmo jeito. E uma segurança muito maior com relação a isso.

Barbara: Acho que isso é muito legal, acho que a principal mudança que a gente quer ouvir dentro de grandes empresas é, assim, “pessoal currículo e-mail, não existe mais”, né? O candidato, ele quer te mandar um currículo por e-mail, não existe mais. Ele tem que se inscrever, via plataforma, porque ele precisa dar o aceite na forma com que a gente vai usar os dados, manipular os dados depois que ele assinar, dar ao aceite no termo. Isso é muito interessante. E currículos impressos, também, nunca mais, né? Porque tem muita gente que coloca lá, brasileiro, solteiro, CPF, né? Então isso é um emaranhado de dados sensíveis, já no cabeçalho do currículo. Acho que essa é uma grande mudança, que eu já senti nos últimos meses.

Allan: Sim, é exatamente essa parte de estar no papel, imagina, né? Um risco e, também, por e-mail. Como é que você vai um dia, de novo, como é que você prova as coisas? Como é que você vai provar que ele deu que deu consentimento? Ele mandou um currículo para você. Então é difícil você estar com algo coberto com isso.

Allan:  Tem um ponto importante na lei, com relação às multas, que a gente acabou não falando que ainda. Existem, desde sanções administrativas, ou seja, avisos que não está praticando direito um certo compliance com relação à lei ou ainda não está adequado. Então, possivelmente, o que tem acontecido, em caso os menores, não tão graves, a LGPD vai autuar, mas vai dar um aviso, né? Como se fosse uma advertência. E, claro, caso de reincidência, aí vem a multa mesmo. Mas varia desde um aviso até uma multa, que pode chegar a 2% do faturamento da empresa ou do grupo onde está pertencido, a holdin desse grupo, até o limite de 50 milhões de reais, por infração. Então, assim, é um negócio muito sério. É um valor muito alto. Na Europa, também, é muito alto, nesse nível. Na Europa, inclusive, mais, é quatro por cento da empresa e 20 milhões de euros. Porque, se não fosse dessa forma, a gente sabe como é que funciona. “Ah, eu não vou fazer não. Ah, isso daí pra mim, ah eu não vou”. E vai pegar. Então eu acho que, assim, obviamente, também para não botar só dores nessa história, a gente está colocando as empresas em um patamar de complaince. E isso é bom para todo mundo. Para fazer negócio, inclusive, para fazer negócio com a Europa. Agora a multa é um dos fatores, né? Tem a parte da imagem da marca, que eu comentei, você vai ter que publicitar a tua imagem ruim no mercado, dizendo que houve vazamento de informação? Olha o risco que isso tem. E a imagem desgastada que você vai gerar perante o mercado todo. Então, até a multa, a multa não, esse processo de impacto vai até se a empresa não fizer nada para melhorar ou para arrumar. Ela pode ser proibida de fazer determinado tipo de atividade. É muito sério mesmo. E, claro, mais uma coisa importante, começam com as grandes empresas, né.? Que vão ditar a maior parte de dados e aí vai descendo, as médias e pequenas. Não estou dizendo que não tem, mas que começa aparecendo, o que já está acontecendo na Europa, vão primeiro nas grandes. Olhar como é que está e depois vai descendo um pouco o tamanho do nível.

Felipe: Você falou, até fui olhar, porque eu fiz uma pesquisa no LinkedIn nessa semana sobre utilização de cartão de visita. Tipo, só 14 por cento ainda usa. Então era uma coisa que todo mundo tinha, você jogava para todo mundo e era tipo como você dava seu dado, automaticamente. Tá aqui meus dados, meu cartão de visita. Não que tenha muitos dados ali. Acho que tem dados sensíveis. Da minha, pelo menos da minha base no LinkedIn, só 14 por cento ainda usa. A maioria tem, mas não usa ou não usa mais. Engraçado que é parecido com um currículo em papel, em relação a isso. Uma coisa sobre dados da empresa, em relação aos funcionários, que a Barbara falou. Mas os funcionários, hoje, eles, você assina como você falou, alguma coisa em relação ao direito de imagem, uso e tudo mais. Até onde é dos funcionários, até onde um comentário errado seu no LinkedIn, fora do horário comercial ou no horário comercial. O quanto isso afeta? Porque a gente vê muitos casos, aí. Carrefour e outros casos que, às vezes, um terceiro faz uma grande besteira, que seja, o quanto isso afeta sua empresa? Não sei o quanto isso tem a ver, necessariamente, com LGPD em si. Mas eu acho que a lei, de algum modo, faz a gente prestar mais atenção nesse tipo de detalhe.

Allan: Eu acho que você trouxe um assunto, Filipe, que não está, diretamente, ligado a LGPD. Mas o exemplo é muito bom, porque primeiro essa conscientização que a empresa precisa fazer com seus colaboradores é pra isso, também. Para que entenda até onde é a pessoa ou até onde a empresa. Que hoje em dia é muito mais nebuloso isso. Antigamente você fala o seguinte, você está numa empresa, numa grande empresa, como eu já estive. Multinacional, você não pode falar em nome da empresa. Você não pode fazer nada, não pode postar nada. Hoje em dia não é assim. Hoje em dia, inclusive, se incentiva, as pessoas são incentivadas a falar e a mostrar o dia a dia, isso ok. Contanto que não falem em nome da empresa para a imprensa, por exemplo. Então, assim, tem os riscos ali que é o RH, junto com a área de governança da empresa que vai dizer até onde o funcionário pode ou não pode ir, isso com relação a imagem. Agora existe uma figura nova, duas figuras novas na LGPD traz, que é o controlador e o operador. E aí existe uma corresponsabilidade. Vou dar exemplo, eu sou uma farmácia. Então, a farmácia é controlador do dado. Tenho os dados das pessoas que passaram pela farmácia, que deram o CPF para comprar algum remédio. Então eu controlo esse dado, tenho responsabilidade por isso. Mas eu faço campanhas de mail marketing com esses meus clientes, mas não sou eu que faço, eu farmácia. Eu contrato uma agência. Eu contrato um disparador. Eu contrato uma plataforma para fazer esse trabalho para mim. Eles vão lá, cruzam dados, misturam, compra mailing, enriquece o dado e começa a disparar. Ele é o operador, neste caso. Ele opera o que estou pedindo. Eu pedi para ele. Então a lei é muito clara, os dois lados são responsáveis. Então vocês imaginam o que isso acaba impactando no nosso mercado, total. Que empresa que não contrata outra empresa, algum fornecedor para a agência, campanha, marketing, comunicação, e-mail, o que for relacionamento com o cliente? Todo mundo contrata. Então o risco é o mesmo. Eu me preparo, como uma empresa e você, como operador, como minha agência, também tem que se preparar. O que está acontecendo no Brasil, e a gente tem visto bastante no dia a dia nosso, inclusive nós aqui vemos bastante acontecendo, são as empresas chegando os seus fornecedores, agências, com um contrato de LPDG. Já, assim, “agora, a partir de agora, eu só posso trabalhar se você tiver adequado também”. Isso, de repente, você perde uma conta. Você não consegue mais trabalhar. Você pode até ter um prazo ali para resolver esse problema, mas por que as empresas estão fazendo isso? Porque é um risco para ela. Se eu estou tratando dado e eu tenho o controle, tenho o cuidado com o meu cliente, você também tem que ter. E se você não tiver preparado a lei, nós dois somos responsáveis. Se tiver algum incidente a gente vai lá responder por isso. Então isso é superimportante e muda tudo o que a gente está falando.

Felipe: Uma última pergunta antes de, é a última pergunta, porque eu quero falar de M&A. Mas é uma pergunta, agora curiosidade nova, assim. No passado, quando você fazia entrevista de emprego, sempre pediam para você contar um case da empresa, que envolvia números. Eu me lembro disso, tipo, faz muito tempo. Mas, tipo, “ah, conta um case seu que envolve números de crescimento, de produto e coisas que você fez”. Eu fico pensando, hoje, cara, será? Eu devo ter falado muita coisa que eu não podia ter falado em entrevista de emprego. Tipo, “ah não, eu fiz esse projeto, cresceu 12 por cento. Chegou a faturar um milhão e tudo mais”. Putz, cara, como eu, tipo achando, e eu estava seguindo head hunter, tipo, eu estava seguindo as regras do que deveria ser falado, né? E hoje, analisando o passado, o quanto era errado, né? Olhando, é difícil analisar o passado no olhar presente. Mas eu acho que muita gente ainda deve fazer isso, pra tentar se vender e acaba, pode ser preocupante, aí. De repente você não vai nem ser aceito no trabalho por ter contado demais do outro trabalho. Que deveria ser o certo. Mas é interessante pensar desse jeito. 

Allan: É um super ponto de atenção. Eu vejo, ainda, pessoas colocando nos seus currículos e LinkedIn esse tipo de dado. Isso é um risco gigantesco. E é o que você falou, se eu sou uma empresa e vejo que a pessoa está fazendo isso, eu não vou contratar. Se ela faz isso, ela vai fazer isso comigo minha também in-house.

Barbara:  Então, agora, falando um pouquinho mais da nossa área, né? De M&A. O quanto que essa sensibilidade de dados, afetam os nossos clientes hoje que lidam diretamente com bases de dados? Clientes que, hoje, têm todo o teu valor de mercado muito pautado no banco de dados ou, enfim, nessas questões hoje. O que eles podem fazer? Como fica essa questão agora também?

Allan: Essa pergunta é muito boa. Eu acho que todas as empresas, quase todas as empresas, a grande maioria, lida com dados. Então dados, nessa história, dados são o novo petróleo, tal, é, realmente, uma verdade. Cada vez mais. A gente, cada vez mais tem empresas com dados em volume grande. E num processo de M&A, seja numa fusão, numa aquisição, uma venda, existe a parte do compliance, né? Então, você levanta todos os pontos possíveis de aderência ou não aderência de empresas para empresas. E o compliance envolve LGPD. Então, internamente, também até, obviamente, que esse é o assunto principal ali. Para todo tipo de empresa. A gente olha com muito cuidado, porque a gente já vê acontecendo empresas, as vezes, que deixam de fazer uma fusão ou aquisição, porque é um risco para ela, se ela compra uma empresa, se ela se funde com uma empresa que não está adequado LGPD. Porque isso é um risco para ela, se ela também, de novo, está preparada e ela vai se fundir ou comprar outra, que não está adequada, é o risco. Então quando a gente fala de M&A, a gente fala muito de risco. Quais são os riscos inerentes à operação? O que isso vai me trazer? O que vai agregar? Isso, na verdade, é ao contrário, né? Ele não agrega em nada, inclusive atrapalha. A LGPD, hoje, é um tema obrigatório para M&A. Independe do tamanho da empresa, independente. Se ela quiser fazer negócio, ela tem que ter isso. Isso é meio que básico. Então a gente acaba vendo que existem negócios que, às vezes, não seguem por conta disso. É muito sério, muito sério. Acho que a gente não pode negligenciar esse tipo de tema, porque ele pode inviabilizar o negócio.

Felipe: Entrando, ainda, bem no tema de M&A mesmo, assim. Você falou que ele não necessariamente ajuda, mas ele pode atrapalhar para caramba. Obviamente não existe um número exato. Mas quando você chega no complaince, é tipo, você já está na fase final. Tipo, você já achou alguém que te ama. Aí está na data da assinatura do casamento, você desistiu. Então, tipo assim, obviamente doí pra caramba nesse quesito. Mas, com certeza, se a empresa está LGPD/complaince já, ela deve aumentar seu valor de mercado. Tanto que a gente, nós mesmos aqui da Pipeline, botamos no nosso deck, como a empresa está organizada LGPD, a gente bota o selinho que a empresa tá. E a gente sabe que isso dá valor. Porque dá um valor que mostra a empresa é séria. Por exemplo, dá um valor de seriedade. Não consigo botar em números, ainda, o quanto isso aumenta o valuation, mas, com certeza, aumenta ou pelo menos aumenta a atratividade, né? Pessoas que diriam não, passam a dizer sim. Fora esse ponto da atratividade, assim, o que você vê que está organizado com LGPD pode trazer, tanto pra quem compra como para quem está sendo vendido, como para quem quer se unir? Em todos os aspectos do M&A.

Allan: Muito bom. Acho que a LGPD é uma prática que deveria, claro, ter em todas as empresas. E isso mostra um alinhamento estratégico da empresa, porque é um pilar do negócio. Então, antes não existia a LGPD, agora é obrigatória. Agora faz parte de todo o ecossistema que a gente olha numa compra, uma venda de uma empresa. E eu diria o seguinte, também, para quem até ainda não começou a se adequar ou está preocupado com isso, sabe que precisa fazer logo, porque é, de novo, a lei está valendo e aí é um risco, que está aberto dentro das empresas. Uma prática muito importante é começar. Sair da inércia. Precisa começar a se adequar. E como é que você começa a se adequar? Fazendo um pouco desse passo a passo que eu comentei no início. Instituindo DPO, começando a conscientizar as pessoas, começando o data mapping, ter um DPO dentro da empresa já atuando, um comitê. Isso é uma boa prática e não é muito difícil de fazer, para começar essa história. Vemos já grandes casos no Brasil, onde uma empresa acabou não tomando multa, necessariamente, porque estava preparada. Ela está preparada já, ela mostrou, “eu não acabei, não estou ainda adequada, mas eu estou andando com isso” e aí comprova-se, por práticas de auditoria. Então, respondendo também o Felipe sobre práticas no dia a dia, a auditoria pode entrar e fazer uma varredura, para entender o nível da empresa com relação a tratamento de dados. Isso é muito comum. No Brasil, não existe, ainda, um selo de autenticidade LGPD. Não existe, pelo Governo, pelos órgãos competentes, não existe um selo. Na Europa, estão em vias de fazer alguma coisa assim, pra meio que, como se a gente tivesse um selinho, ali, de checked LGPD compliance. Mas ainda não tem. Então você precisa se preparar. E se preparar, também, é mostrar. Então falo muito em conversas com empresas e em algumas palestras também, que eu sempre faço, você tem que saber e você tem que provar. Então não basta você conscientizar os funcionários, se você não provar. Se você não tiver um certificado. Se você não conseguir explicar o que é LGPD dentro da empresa. Que tem um DPO instituído, que conheça, que tenha feito um curso. Hoje existem vários cursos para se formarem em DPO, eu acho é uma das áreas que mais crescem no Brasil. Que, como eu disse, nesse negócio de, é obrigatório ter um DPO dentro empresa, mas ela pode ser terceirizada. A quantidade de profissionais que estão se tornando também esse profissional, esse tipo de pessoa dentro da empresa é muito grande. Então tem que começar, porque, realmente, demora meses. As vezes as empresas estão falando assim, “em um, dois e um dois meses eu termino” e não termina. A gente vê aí, no mínimo, seis meses para estar mais ou menos ok. 100% LGPD nunca estaremos. Porque os processos mudam dentro da empresa, os dados mudam, a lei pode mudar. Então você tem que, continuamente, manter esse processo rodando. Então o que a gente indica, e até como uma dica, é comece. Saia da inércia e comece a fazer alguma coisa. Contrata um escritório de advocacia específico. E, de novo, tem muito aventureiro no mercado. Tem que ter muito cuidado com, de repente, empresas estão fazendo LGPD, mas você não tem um histórico, um track record, ali, importante do assunto. Então empresa de advocacia, escritório de advocacia e empresas de tecnologia, também. São esses dois pilares muito importantes para adequação.

Felipe: Eu acho que foi uma aula, assim. Vendo aqui, eu acho que é um tema, acho que todo o tema que envolve sigla parece que assusta mais, só porque envolve sigla, né? LGPD é um tema que eu acho que envolve muita coisa. É um tema que se fala muito na internet. Mas é legal ver que não é Google/Facebook. Sempre que se fala de dados, você se fala que é problema de Google ou Facebook, e é um problema real. E é legal ver que o Brasil está trazendo esse problema e analisando assim. É uma lei de fora, mas que a gente está tentando acompanhar. E ver a quantidade de coisas que ela afeta, assim. Então dá um certo medinho das coisas que você faz. Eu acho que só o fato de abrir essa conversa aqui, você começa, eu mesmo, assim, comecei a repensar um monte de coisa que eu mesmo faço no meu dia a dia que, teoricamente, não deveria ter feito, né? Então é interessante, assim, como aprendizado. E como tudo o que a gente vê hoje em dia, né? A gente vai que, certas verdades, que eram verdades no passado, já não são tanto e a gente tem que se adaptar às novas verdades. Eu acho que a LGPD, como lei, ela ainda não, ela já começou, mas ela não começou intensamente. Mas como lei educativa, já está sendo incrível.

Barbara:  Bom, então para deixar a minha contribuição para o final desse podcast, acho que foi extremamente válida essa troca de conhecimento. Allan, super obrigada por tirar todas as nossas dúvidas e trazer, para nós e para os nossos clientes também, o que é a LGPD e o que muda no nosso dia a dia. Acho que estamos muito, agora, informados sobre isso e temos aí a consciência de muitos desafios que virão aí para os próximos meses e anos de LGPD no Brasil. Obrigada, foi um prazer.

Allan: Muito legal. Eu achei esse papo superinteressante. E, principalmente, tentar trazer de uma forma mais clara um processo de adequação, por conta das dúvidas que a gente discutiu aqui. Há muitas dúvidas ainda no mercado. Então a nossa missão, até como empresa, é fazer com que esse tema seja um pouco mais fácil no dia a dia. Apesar de que ele é complexo, no sentido de informação. Mas ele tem uma sequência lógica, né? Então eu quis trazer um pouco aqui nessa discussão, falar sobre isso. E, aproveitando, a gente está lançando também um e-book sobre LGPC, neste momento, com esse intuito também. Trazer informação clara, sem tanta técnica ou juridiquês, mas de uma forma mais fácil, para que as empresas consigam se adaptar e consigam se adequar, porque a gente sabe que é, realmente, obrigatório. Não existe “não vou fazer”. Você, em algum momento, vai acabar fazendo. Então a gente está ajudando também, de certa forma, o mercado a sair da inércia. Muito obrigado, de novo.

Felipe: Só um ponto importante, para terminar. Que eu adorei você falou, veio uma coisa na cabeça. A gente é uma empresa, a Pipeline que tem um Head de Growth, um Head de Marketing, um Head de Diversidade, assim. Quando você pensa em M&A, você pensa que é uma empresa só financeira, só tem gente assim. E a Pipeline quer trazer, porque sabe que, nem todo mundo sabe sobre isso, e a gente tem que se preparar para esse novo mundo. A Bárbara que está aqui com a gente é Head de People e Diversidade, o Allan é Head de Marketing/Gorwth, eu cuido de Marketing/Growth, junto com outros Marketing/Growth aqui dentro. Então porque M&A não é só financeiro, né? Por isso a gente quer abrir a cabeça do mercado sobre todas as possibilidades do M&A.

Allan: E LGPD. Muito obrigado gente, valeu. Foi ótimo papo, divertido solto.

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